16/06/2017
LEI REGULAMENTA A PROFISSÃO DE DESIGNER GRÁFICO NO BRASIL
No dia Mundial do Design Gráfico, comemorado no último dia 27 de abril, o deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) apresentou, à Mesa da Câmara de Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 7520/2017 que regulamenta a profissão de Designer Gráfico no Brasil. 

A proposta valoriza a formação acadêmica e a experiência profissional da atividade, além de outros critérios para ser considerado profissional da área.

Será considerado Designer Gráfico:

- Aquele que possui diploma de graduação plena e graduação tecnológica, emitido por cursos de Design devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação perí­odo;

- Possua diploma de instituições estrangeiras de ensino superior de designer devidamente revalidado e registrado no paí­s;

- Tenha exercí­cio da atividade de designer Gráfico amparado por convênios internacionais de intercâmbio;

- Comprove o exercício da atividade de designer gráfico por período superior a cinco anos até a data de publicação desta lei.

De acordo com o Projeto de Lei, profissionais que tenham formação nas seguintes áreas também poderão ter a certificação da profissão: Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Embalagem, Design Editorial, Design Digital, Design de Interação, Design de Games, Design de Sinalização, Web Design, entre outras correlatas.

 “A regulamentação do exercício da profissão de Designer Gráfico é o sonho de milhares de designers de todo o Brasil, pois traz avanços para a categoria. Ficamos fortalecidos do ponto de vista legal, ganhamos reconhecimento. O mercado de trabalho passa a ser valorizado. O profissional passará a ter mais credibilidade e sofrerá menos o efeito de concorrências desleais. Sem falar na criação de benefí­cios trabalhistas para os designers, incluindo melhores salários. A união da categoria será fundamental”, destaca o coordenador nacional, Edelino Bobadilha.
 
- Qual a missão do Movimento dos Designers do Brasil (MDB)?
O Movimento dos Designers do Brasil (MDB) é um movimento nacional, sem fins lucrativos, que tem como objetivos a defesa do design e dos profissionais do design e a regulamentação da profissão.
E já está em pauta que, não é porque estamos falando de Regulamentação do Designer Gráfico que os demais designers não devem contribuir. Isto é apenas mais um passo para que possamos alcançar aquele mesmo objetivo que foi vetado em 2015, a regulamentação do designer. Portanto, leiam o PL 7520/2017, reflitam e entrem em contato com o pessoal do Movimento Designers do Brasil (MDB) e juntem- se em prol do mesmo objetivo.

 
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